Uma lei seca de racionalidade

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

Esta é uma resposta ao post "Lei Seca: avanço ou retrocesso?" de Paulo Afonso Feijó.

Esta medida, a tal de Lei Seca, é apenas uma manobra diversionista do sr. Mallmann para tirar de foco sua gestão como secretário e colocar tal foco em terceiros cuja única responsabilidade para com a segurança pública é pagar os impostos em dias. Mesmo porque a Lei Seca poderia ser facilmente derrubada na Justiça, uma vez que versa sobre assunto de jurisdição municipal.

Será que a proibição da venda de bebidas alcoólicas em determinados locais e horários vai diminuir o alcoolismo? Será que quem quiser consumir não vai apenas comprar em outro local e consumir em casa? A limitação da venda em determinados horários e locais não resolve o problema da violência causada pelo excesso de álcool que deve ser tratada com políticas sociais específicas, com educação de base nas escolas, dentro de casa.

Agora analisando de uma forma prática a tal proposta de lei. O meu primeiro ponto é a questão do horário: por que não às 10h37 da noite ou, então, às 0h12m25s? Ora, se as pessoas sabem que tal estabelecimento parará de fornecer bebidas alcóolicas a um determinado horário, as pessoas entrariam numa fúria para comprar e beber bebidas, ou, então, começar a beber mais cedo; logo, surgiriam propostas para reduzir ainda mais o horário-limite, chegando ao ponto do reloginho do sr. Mallmann andar no sentido anti-horário.

Proibir a venda de bebidas alcoólicas diminuirá o consumo entre adolescentes? E o consumo em festas particulares, casas noturnas e clubes? Vai ser permitido? Se for, esta é uma proposta que discrimina apenas quem consome cerveja em “boteco”. E no carnaval, no reveillon, como ficará?

Segundo, a Lei Seca não impedirá que um arruaceiro compre, e estoque, bebidas alcóolicas em casa, ou outro lugar, e as beba a hora que lhe achar mais conveniente, no local de sua escolha; já que, até onde me conste, não é crime comprar bebida nem tampouco andar com esta pela cidade. Terceiro, tal medida é totalmente inócua em locais particulares, onde as autoridades só podem entrar mediante mandado judicial; o que impedirá alguém de encher a cara em casa a partir da meia-noite e sair para matar alguém, seja com uma arma, uma faca ou sei lá eu.

Sobre a competição injusta eu cito a limitação geográfica da venda de bebida alcoólica. Se não pode vender, digamos, a um quilômetro de determinados locais, o dono do estabelecimento que estiver situado a um km e dez metros poderá. Quem quiser consumir só terá que andar mais dez metros. O aumento de vendedores ambulantes de bebida também irá aumentar. Mais informalidade no Estado. Outra questão é em relação aos empregos. Se a Lei Seca for implantada, vai diminuir mais ainda o número de oportunidades de emprego. Ou alguém duvida de que muitos estabelecimentos comerciais vão sofrer forte impacto econômico? Com o aumento do desemprego não existe sociedade saudável.

Outras perguntas que me vem rapidamente: quem vai fiscalizar este processo? Os homens que precisam zelar pela segurança dos cidadãos, sabendo-se que o efetivo que existe é insuficiente para a demanda? Vamos criar nova demanda com esta lei. Esta é uma das questões mais importantes.

Quarto, a Lei Seca tem um efeito deletério na economia, já que inúmeros estabelecimentos dependem da venda de bebidas para se sustentarem. E aí se cria uma perigosa brecha para a corrupção, e como se sabe, a corrupção tem como mãe a exceção, que permite que determinadas pessoas, mais simpáticas ao establishment político sejam imunes aos ditames da lei, e tem como pai, o jeitinho, aquilo que as pessoas terão que fazer para poder sobreviver, adequando-se de forma mais elástica as exceções da Lei Seca. Neste encontro de pai e mãe, surgirá a corrupção, seja na exceção, para permitir que determinado estabelecimento seja imune a Lei Seca, seja no jeitinho, onde se convencerá, por meios exóticos a ética e legalidade públicas, de que tal estabelecimento não merece as sanções da Lei Seca. Para não mencionar, que quanto menor a atividade econômica, menor a arrecadação de impostos, e conseqüentemente, menor serão os instrumentos de combate ao crime que o estado disporá.

E por último, analiso o consumo de álcool per se. O simples consumo de álcool, mesmo em excesso, não quer dizer que esta pessoa cometerá atos de violência ou outros atos estranhos à normalidade cívica. Isto dependerá do tipo de construção psicológica que o sujeito teve, incluindo relações familiares, distúrbios psicológicas, a Weltanschaung da pessoa e outros. Por exemplo, o simples fato da pessoa ficar de porre não quer dizer que está dirigirá um carro, portanto, não dá para deduzir que todo bêbado é um perigo ao tráfego local. E no mais, temos inúmeras drogas ilícitas cujo potencial de violência é maior do que o álcool e que são vendidas impunemente nas bocas do tráfico, não constrangendo quem vende nem quem compra. E para este mundo que o Sr. Mallmann quer jogar inúmeros estabelecimentos comerciais, muitos, empresas familiares.

A grande questão não é onde se vende, ou quando se vende álcool, mas sim a pessoa que o consome. A não ser que o Sr. Mallmann tenha patenteado um escaneador de intenções, nós só podemos saber como as pessoas reagem ao abuso de álcool, num sentido estritamente penal, após o abuso, e não antes. Desta forma, a Lei Seca é apenas uma inutilidade de difícil cumprimento, como fiscalizar bares em um território de 280.000 km2 com 10 milhões de pessoas, que gerará desemprego e empurarrá milhares de pessoas honestas para o submundo da informalidade e criminalidade, algo que o Sr. Mallmann deveria estar combatendo, e não arregimentando novos quadros.

Competitividade vem com competição

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

Esta é uma resposta ao post "Competitividade – a palavra chave" de Paulo Afonso Feijó.

Temos um número exagerado de secretarias. Descumprimos promessa de campanha, ao aumentarmos ao invés de diminuir. O governo anterior tinha 18 secretarias, propusemos em nosso plano de governo, o “livro azul”, baixar para 14 e, na verdade, aumentamos para 20.

14 secretarias? Mas por São Patrício! Isto para mim é demais. Por exemplo, o governo americano tem 15 departamentos, e vamos combinar, o governo federal americano tem muito mais dinheiro e muito mais responsabilidades do que o governo estadual gaúcho. Até mesmo o governo central francês tem apenas 16 ministérios, e olha, que a França tem uma fortíssima tradição de intervencionismo estatal. Este seria o meu gabinete caso fosse governador:

1. Secretaria de Justiça;
2. Secretaria de Comércio;
3. Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologia;
4. Secretaria de Infra-Estrutura;
5. Secretaria de Serviços Humanos e
6. Secretaria de Administração e Finanças.

Apenas 6 secretarias. Desta forma diminuiria o número de secretários, secretários-assistentes e muitos outros funcionários públicos que orbitam em torno apenas do secretário.

Mas tenho aprendido muito com o meio político e este parece ser o preço de uma aliança tão ampla como a que nos elegeu. Preço a ser pago, também, com a distribuição de cargos políticos nas direções das autarquias, órgãos e estatais do governo.

Até onde me conste, a coalizão era composta por nós (DEM) e petistas de plumas (PSDB e PPS). Só que o sistema presidencialista tem uma vantagem sobre o parlamentarismo: a separação de poderes. Ou seja, o poder executivo pode existir independentemente da quantidade de legisladores que apóiam o chefe do governo. Por exemplo, Bush perdeu feio a última eleição para a Câmara dos Representantes e nem por isso foi fazer uma aliança com o Partido Democrata; aliás, logo após as eleições para a Câmara, Bush se encontrou com a picareta da Nancy Pelosi, anunciando que esta seria a Porta-Voz da Câmara dos Representantes.

E fica a questão, qual a razão de distribuir cargos quando simplesmente se poderia mandar os projetos para a Assembléia, e eles, de acordo, com as ideologias de cada partido votarem? A não ser claro que a ideologia dos partidos mudam de acordo com o números de cargos conquistados. O que demonstraria que o tal excepcionalismo político gaúcho nada mais é do que propaganda enganosa. Vamos ser honesto, não existe classe política no Brasil mais ruim do que a gaúcha, tanto isso é verdade, que se tivéssemos uma classe política com alguma qualidade positiva, o governo do estado do RS não estaria nesta situação pré-falência. Claro, Yeda Cruzes-Credo é quem assinará a certidão de óbito do estado. Numa peculiar coincidência, talvez os gaúchos querem ser a primeira unidade governamental a pedir falência, algo que quase ocorreu com Nova York na década de 70, onde se começou os problemas financeiros do estado.

O Estado é oneroso mas ainda não fizemos nada efetivamente para torná-lo mais leve e eficiente. O corte de despesas em áreas não prioritárias poderia ser maior. Ainda não conseguimos tornar o serviço público mais qualificado, mais estimulado a prestar serviços para a população.

E pelo jeito, não há nenhuma pretensão séria de Cruzes-Credo e seus subordinados para realizar cortes de pessoal. Aí fica a questão, como fazer cortes em áreas não-prioritárias quando estes certamente afetarãos os afiliados políticos de Cruzes-Credo? É importante dizer isso uma vez que o petismo de plumas tem uma bisonha fixação com o parlamentarismo, e age como tal, mesmo sendo o governo do estado presidencialista. Honestamente, nenhuma pessoa do mundo conseguirá tornar o serviço público mais qualificado por uma simples razão: não há competição no serviço público e os servidores públicos não são punidos por suas incompetências ou corrupções, desta forma, agindo como se reis absolutistas fossem, sentindo-se superiores a população, que só tem que agüentar os desmandos dos mesmo, já que a classe política tem um medo descomunal de sindicatos de servidores. Bom, se nossa classe política fosse mais honesta, já teria entregado o comando do estado para a Fessergs.

Precisamos pressionar de forma mais contundente o Governo Federal para que cumpra os compromissos com o Rio Grande do Sul.

Uma imagem vale mais do que mil palavras. Este era o subestimado ex-presidente Gerald Ford mandando os incompetentes administradores da cidade de Nova York chupar um prego e dizendo que ele vetaria qualquer ajuda financeira a tal falimentar cidade. Mas que mania de colocar as culpas da crise estrutural do estado no governo federal quando a crise foi gerada dentro dos Palácios Piratini e Farroupilha durante anos e anos por políticos estatistas, presunçosos e que se curvam solenemente para as vontades da "casta superior", o funcionalismo público. E se isso não fosse o bastante, a politicada que passou pelos últimos anos nos governos estaduais fizeram de tudo para infernizar a vida da "casta inferior", aqueles que não são funcionários públicos e que, naturalmente, sustentam a "casta superior" e os políticos em geral.

Precisamos tirar o Pacto RS e a Agenda Estratégica da gaveta.

A Agenda Estratégica, sim. Mas o Pacto pelo Rio Grande... digamos que o mesmo seja, em linguagem educada (estou me controlando!), seja no mínimo um estelionato eleitoral, uma peça de publicidade para amansar os ânimos de parcelas da sociedade que exigem reais mudanças no governo do estado. O Pacto RS foi uma peculiar manobra de políticos para que se criasse um palanque eleitoral às custas do combalido tesouro estadual. Nós precisamos é manter o Pacto RS na gaveta, assim como as irrealizáveis aspirações dos servidores públicos.

Defendo a diminuição da carga tributária, a desoneração do setor produtivo e a negociação de alíquotas setoriais menores para alavancar a economia ou alíquotas menores por determinado período. Não é guerra fiscal, é competitividade.

Qual é o melhor incentivo para redução de custos? Competição, mesmo quando se chamada de "guerra fiscal", um neologismo bagaceiro criado por amantes do Fidel Castro para impedir que as pessoas tenham o direito a viver em locais, no mesmo país, com tributação total mais baixa. O mesmo discurso tosco (mas qual discurso de esquerda não é) é utilizado contra os paraísos fiscais. Só que os paraísos fiscais tem uma importante tarefa na competição tributária mundial e é graças a eles que inúmeros países vem reformando e simplificando seus tributos. Mas no Brasil, a Terra do Eclipse da Razão, Germano Rigotto (um defensor de um pseudofederalismo; aliás, convém perguntar se Mr. Botox alguma vez leu os Papéis Federalistas, ou ainda e mais importante, os Papéis Anti-Federalistas) e outros vem dizer que a guerra fiscal é ruim, é isso, é aquilo, quando esta é um instrumento crucial para a racionalização dos sistemas tributários no Brasil, uma vez que o instrumento da mesma é a competição.

A solução para o Estado não se dará só por cortes de despesas mas pelo aumento da produção.

Bom, mas para ter aumento de arrecadação por meio de incremento na produção é necessário cortes profundos e extremamente radicais na estrutura do estado, senão tais cortes de impostos agravarão a situação falimentar do governo estadual. Além de dar uma má fama, indevida, aos cortes de impostos em geral.

Acertando a mão na economia diminui a exclusão social e a tendência é faltar mão-de-obra. O assistencialismo, por outro lado, tira cada vez mais recursos de todos os cidadãos e da iniciativa privada, via impostos, e acaba por criar um ciclo vicioso de desemprego e desindustrialização ao aumentar o custo de vida. Como um democrata entendo que a população precisa de emprego e não de esmola. Como governo entendo que o Estado precisa de competitividade e desenvolvimento.

Concordo totalmente com isto tudo aí em cima

A primeira coisa que se tem que fazer é enfrentar o funcionalismo público, declarar guerra contra o mesmo. O governo tem que ter a coragem de Margaret Thatcher que impôs uma derrota vergonhosa a União Nacional de Mineiros do Reino Unido, abrindo assim uma janela para finalmente poder controlar os poderosíssimos funcionários públicos britânicos, que se achavam qualquer coisa melhor do que a própria Rainha. Nesta batalha contra o funcionalismo público, a polícia prendeu mais de 11 mil grevistas e processou mais de 8 mil. Graças a seu enfrentamento contra o funcionalismo público, Margaret Thatcher salvou o Reino Unido de se tornar uma república socialista. A mesma coisa aconteceu nos EUA quando Ronald Reagan demitiu todos os controladores de tráfego aéreo que queriam mais e mais dos cofres americanos. Graças a coragem deste dois governantes, que governaram contemporaneamente, tanto o Reino Unido como os Estados Unidos puderam desfrutar de altas taxas de crescimento, especialmente da inovação tecnológica; sendo que o mais curioso disso é que as taxas mais aceleradas foram em dois governos de esquerda totalmente corruptos: o de Blair e o de Clinton.

Uma reposta a Carla

O meu primeiro post recebeu dois comentários até o presente momento: um do vice per se e outro de Carla, cujo teor transcrevo por inteiro:

Caro Rodrigo, se formos tão radicais quanto as idéias que defendes como liberal, NUNCA chegaremos ao poder. Estamos muito longe de conseguir vender o discurso liberal puro para a sociedade semi-analfabeta. O argumento esbarra no preconceito de uma sociedade acostumada ao paternalismo e ao assistencialismo. Entendo o que o Feijó está fazendo e dou 100% apoio para ele. Como liberal convicta. Ele está trazendo a cada dia mais liberais para as nossas fileiras.

Temos que dar um passo de cada vez. Um passo de cada vez é melhor do que nenhum. E tenho certeza, por que já o ouvi discursar, que ele defende o cheque educação, que ele é favorável a privatização, inclusive do Banrisul. Desculpe-me mas achei teu texto um tanto quanto ingênuo e típico de quem não entende muito de política. Quanto a mão invisível, o vice-governador está sempre citando a voracidade do governo, a mão invisível, o sócio oculto. Imagino que se algum dia ele já foi teu político preferido não deves ter tido muito contato com as ideías [sic] dele pois cometes vários enganos em relação ao que o Paulo Feijó defende. Espero que não censures o meu comentário.

Carla, em primeiro lugar, nunca pretendi cargo político, e, francamente, não tenho o physique nem a mentalité du role. Diplomacia e tato com as pessoas não são exatamente o meu forte. E a defesa radical dos ideais liberais é necessária para impedir a contaminação ideológica do liberalismo e também para manter o debate político revigorado e oxigenado. Ora, eu não vejo nada de mais vender o discurso liberal puro para pessoas semi-analfabetas, ou mesmo para pessoas analfabetas; basta apenas dimensionar a mensagem para as audiências específicas, sejam elas analfabetas ou PhDs da vida. Bom, se ele realmente está trazendo mais liberais para fileiras políticas, tanto melhor.

Bom, realmente posso ser ingênuo quanto a política, pela simples razão de não estar no meio político e não pretender entrar no mesmo. E tenho que alertar a senhor que "mão invisível" e "sócio oculto" não são a mesma coisa. Eu analisei unicamente o post em questão, então tudo aquilo que Feijó possa ter dito sobre cheque-educação, privatizações (que Feijó disse no seu comentário que falará adiante) não estava em questão. E quanto a questão da censura. Olha, eu, certamente, sou a última pessoa do mundo a censurar qualquer tipo de texto, e quando eu digo qualquer tipo de texto, eu estou falando de absolutamente todos. Acredito que a censura é uma tentativa humana de violentar a criação divina, já que no princípio era o verbo e que a pessoa não existe sem a expressão de suas idéias.

Publicização... O que diabos é isso?

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

Então o vice-governador Feijó, meu ex-político preferido, entrou no século XXI com o seu blog, postando idéias típicas do século XVIII, incluindo no pacote, censura a posts que demonstram a peculiaridade da tal idéia de "publicização", mais uma tentativa brasileira de inventar a roda. Bom, agora vamos analisar o post "Porque defendo a publicização" de Feijó numa ótica liberal, algo que Feijó deixa na portaria do Palacinho antes de ir trabalhar. Para melhor diferenciação, colocarei as os pensamentos de Feijó em vermelho (faz sentido).

Os governos têm sido omissos ao não implementarem um programa estadual de reforma que possibilitaria ao poder público oxigenar suas estruturas, ter maior mobilidade e poder de ação nas áreas prioritárias para a população.

E quais são estas áreas? Segurança pública, saúde e educação.

O sr. Feijó sempre gostou de salientar seu liberalismo, inclusive, colocando a seguinte frase no masthead do seu blog: "Este blog tem como objetivo debater com a sociedade, de forma transparente, questões sobre administração pública, modernização de gestão e ideais liberais." Desde quando saúde e educação estatais são partes do ideário liberal? Deixe me ver... Desde nunca! Parece que Feijó não está a par do termo night watchman state, um termo cunhado no século XIX por liberais. E confirmada por Mises no seu livro Liberalism:

This is the function that the liberal doctrine assigns to the state: the protection of property, liberty, and peace.

Pois é, um dos maiores pensadores do liberalismo descreve com precisão o que é a função do estado liberal. A não ser, claro, que Feijó esteja para lançar um novo texto reformulando radicalmente a idéia de liberalismo. Vamos então partir para uma análise do puxadinho ideológico de Feijó.

Educação é certamente uma área prioritária para a população. E devido a isso, esta deveria estar bem longe das garras da burocracia estatal. O estado vem se demonstrando um péssimo gestor de sistemas educacionais, uma vez que este não sofre competição e pelo simples fato da educação estatal não ser nada mais do que doutrinação esquerdista, como é provado no The Deliberate Dumbing Down of America. Só que esta mistura de doutrinação com incompetência e não-liberdade de escolha tem um preço, e alto. De acordo com o estudo What Does a Voucher Buy? A Closer Look at the Cost of Private Schools de David Salisbury, a anuidade média de uma escola particular nos EUA é de US$ 6,779 enquanto que os gastos per capita no ensino público chega a US$ 8,830, ou seja, a escola particular é US$ 2,051 mais barata do que uma escola pública. Isso para não dizer que o ensino privado é muito melhor do que o ensino estatal, e isto é fartamente comprovado em literatura científica.

Agora vamos analisar o outro "pilar" do puxadinho ideológico de Feijó: a saúde. Eu adoro de paixão ver alguém com plano de saúde defender qualquer coisa que possa parecer com saúde provida pelo estado. Deixa pra lá. Vamos aos fatos. Um dos países mais citados no mundo no campo da saúde pública é o Canadá. O sistema de saúde pública canadense é tão avançado que criou uma peculiar saída para a superlotação do mesmo: exportar doentes para o sul da fronteira, a terra do Tio Sam. Isso aí, os canadenses cruzam a fronteira para se tratarem e comprarem remédios. O sistema público de saúde no Canadá é louvado no pseudofilme Sicko, do protótipo mal-acabado de pessoa chamado Michael Moore. O filme é de uma picaretagem ímpar, cheio de erros factuais e sendo criticado por canadenses revoltados com as mentiras propaladas por Moore em prol da causa da saúde pública universal e "gratuita".

No meu entender, só quando estas três áreas contemplassem plenamente as demandas da população é que poderia o Estado aumentar sua área de ação para outras esferas.

E então Feijó deu argumentação para as nacionalizações de Hugo Chávez, Evo Morales e outros ditadores de esquerda. E o que seriam estas "outras esferas"? Qualquer coisa que der na telha do burocrata de plantão. Países modernos e liberais à Feijó como Coréia do Norte e Cuba aumentaram suas áreas de ação para outras esferas e hoje podemos dizer com total cerrteza que tais lugares são dois paraísos na Terra, com saúde e educação públicas, claro. E aquela idéia de governo limitado, ou, nas palavras de Thomas Jefferson em seu 1º discurso de posse:

"With all [our] blessings, what more is necessary to make us a happy and a prosperous people? Still one thing more, fellow citizens--a wise and frugal Government, which shall restrain men from injuring one another, shall leave them otherwise free to regulate their own pursuits of industry and improvement, and shall not take from the mouth of labor the bread it has earned. This is the sum of good government, and this is necessary to close the circle of our felicities."

E o que é a publicização? Nada tem a ver com privatização.É importante que se tenha isto bem claro.

Bom, Feijó deixa claro que a tal "publicização" não tem nada a ver com privatizações. Ou seja, tais instituições continuariam a ser braços de um governo falido e inchado que não consegue deixar de atrapalhar a iniciativa privada gaúcha. Até mesmo a Câmara dos Deputados num estudo chamado Privatizações chega a seguinte conclusão:

Apesar da efetiva interrupção do programa de privatização, é razoável postular sua reativação.

Ainda há espaço para avançar nesse processo com ganhos de bem-estar à sociedade nos setores elétrico, petróleo, gás, água e esgotos, bancário, correios, resseguros, para citar os principais.

É desnecessário lembrar as inúmeras vantagens do processo de privatizações: fim de monopólios estatais que não permitem o acesso a melhores produtos e serviços; fim da utilização de instrumentos produtivos como cabide de empregos de correligionários do governante do momento; fonte extraordinária de receitas que o estado pode usar para abater dívidas, constituir fundos; fim da necessidade do estado ter que utilizar dinheiro público para financiar atividades anti-econômicas; maior transparência e igualdade de concorrência, já que o estado passa a ser apenas o regulador e não mais o regulador e um player e muitas outras vantagens que o Brasil vê com o sucesso da Embraer, Vale do Rio Doce, CSN e muitas outras empresas que antes estavam em situação trágica nas mãos do estado e que hoje são empresas globais, lucrativas, gerando muito mais trabalho e renda do que na época em que elas eram estatais "estratégicas". Sabendo-se do entender de Feijó que o estado pode se aumentar para outras áreas de atuação, eu não ficaria surpreso em vê-lo assinando o abaixo-assinado pedindo a estatização da Vale do Rio Doce.

Na prática é o mesmo que dizer que o órgão (vou usar aqui um exemplo aleatório) como o IRGA, passa a gerenciar seus próprios recursos, se autoadministrar, vender seus produtos no mercado e não apenas para o governo. Todas estas ações são amplamente supervisionadas pelo governo, dentro do que manda a legislação específica e, em caso de prejuízo, não oneram os cofres públicos. O Estado é o responsável pela cobrança de resultados, cumprimento de metas, e definição de políticas públicas, estabelecidas em contrato. Os órgãos passam a ter que ser autosustentáveis e para isto racionalizam suas despesas, melhoram a gestão, profissionalizam a administração. As indicações políticas e os possíveis desvios de dinheiro público acabam porque não é mais o dinheiro público que sustenta o órgão.

Vamos analisar este trecho de trás para a frente, utilizando-se da expressão de fé "[a]s indicações políticas e os possíveis desvios de dinheiro público acabam porque não é mais o dinheiro público que sustenta o órgão." Como que uma instituição estatal não terá indicações políticas? O preenchiento de cargos de tais instituições publicizadas se daria por meio de sorteio? Mesmo se for por nomeação do governador com aprovação da Assembléia, o risco de nomeação política não está descartado, uma vez que a máquina política é o meio de aprovação dos nomes para os entes publicizados. E o simples fato de não haver dinheiro dos impostos não quer dizer que o mesmo não possa ser desviado.

Agora chegamos nas metas, os tais "contratos de gestão". Que contrasenso, uma entidade provendo serviços para o mercado tendo que cumprir metas definidas pelo estado; ah, não temos garantia que estas metas sirvam a interesses políticos-partidários. Ora, as metas, resultados e semelhantes de uma empresa de mercado devem ser reguladas e definidas pelo próprio mercado. Parece que o sr. Feijó nunca ouviu falar da mão invisível ou do laissez-fare. Diga-se de passagem, até o presente momento, Feijó só fez um discurso pró-economia planejada centralmente.

E vamos para outra declaração de fé de Feijó - como se sabe, o pensamento de esquerda é apenas uma doutrina religiosa, uma vez que nenhum fundamento da pregação esquerdista consegue ser provado de uma maneira científica. Feijó afirma que "[t]odas estas ações são amplamente supervisionadas pelo governo, dentro do que manda a legislação específica e, em caso de prejuízo, não oneram os cofres públicos." Outra declaração de fé cega sem nenhuma base na realidade. Veja lá, se muitas empresas privadas já receberem injeções de dinheiro público quando em dificuldades financeiras, como a United Airlines, o que garantirá que tais entes publicizados não receberão ajuda financeira estatal em caso de dificuldades? Nada! Até porque os bail out angels terão mais facilidade política de pedir, e dar, ajuda financeira a uma organização estatal publicizada do que para uma empresa privada.

Se o governo tivesse mais mobilidade financeira, não precisando distribuir suas verbas entre tantos órgãos que prestam serviços os quais a iniciativa privada tem condição de suprir com certeza não teríamos 88% dos gaúchos sentindo falta de segurança, conforme pesquisa publicada pelo jornal Zero Hora, de 22/07/2007.

A questão não é mobilidade de transferência de recursos mas sim a propriedade de organismos que prestam serviços típicos da iniciativa privada. E se a iniciativa privada tem condições de suprir tais demandas, qual a razão de não inserir tais organismos na iniciativa privada por meio de privatizações? Essa é fácil, preconceito ideológico! Além disso, cabe notar a utilização peculiar da língua portuguesa por Feijó nesta parte do texto.

De outra forma a armadilha é ficar mais um governo na inércia, frustrando o futuro dos gaúchos pela falta de coragem em enfrentar os interesses contrários à reforma.

Falta de coragem é não discutir privatizações, inclusive do "sacrossanto" Banrisul (convencer alguém a privatizar o Banrisul é fácil, basta mandar esta pessoa pagar uma guia de ICMS no dia 12). E falado de interesses contrários à reforma do estado, posso citar a medonha Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul. Um governo só fica na inércia quando não se mexe em torno de uma idéia, basta que o governo traga uma proposta claro de redução do estado para que a discussão comece. Tal medida criaria automaticamente um conflito com aqueles que são contrários a diminuição da inchada burocracia estadual gaúcha. Mas para isso tudo acontecer, é necessário que haja coragem para se discutir assuntos como privatizações, demissões e outros na própria esfera interna de decisões políticas da administração do estado. Descartar as privatizações com a simbólica frase "[n]ada tem a ver com privatização" faz-me crer que a armadilha da inércia funcionou com precisão.

Entendo que a população não tem, a priori, preconceito com a proposta, mas as coisas devem ser ditas de forma clara, mostrando para cada um que é ele, cidadão, que paga a conta da máquina pública.

Vamos ser honestos. Esta proposta de publicização não passa de uma medida estética que não mexe no quadro estrutural do governo gaúcho, uma vez que entidades estatais continuarão a realizar funções que uma empresa privada poderia assumir com menores custos e com concorrência com outra empresas, criando, assim, de forma orgânica, metas e compromissos de resultados que melhorarão as condições finais do mercado.

Em resumo, a defesa da publicização nada mais é do que o expediente utilizado por um pseudoliberal preconceituoso contra as privatizações para dizer que tem um compromisso com uma reforma abrangente do governo estadual. Não querer discutir privatizações no atual quadro é a mesma coisa que fazer uma reforma trocando o seis pelo meia dúzia.